Carta
de defesa do processo de impeachment publicada por Dilma Rousseff
AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016.
Dirijo-me à
população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para
manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas
necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao
país.
Meu retorno à
Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado
Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de
uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo,
tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e
políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e
determinação para que possamos construir um novo caminho.
Precisamos
fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o
Senado encerre o processo de impeachment
em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de
responsabilidade. Que eu sou inocente.
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta à desconfiança
política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de
responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é legítimo,
como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo
“conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo
e, só o povo, nas eleições.
Por isso,
afirmamos que, se consumado o impeachment
sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral
de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação
constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco
golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés disso,
entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa
pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a
construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça
Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de
assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.
Todos sabemos
que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número
excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir
uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou convencida
da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com
o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições,
bem como sobre a reforma política e eleitoral.
Devemos concentrar esforços
para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um
novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o
financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê
mais poder aos eleitores.
A restauração
plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para
ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral
brasileiro.
Devemos
construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas,
que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os
valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o
desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela
Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação
do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem
sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para
esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre
todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que
nos une é o Brasil.
Diálogo com o
Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as
melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.
Diálogo com a sociedade e os
movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente
respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas,
empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas
para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa
economia.
Reafirmo meu
compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque
aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos.
Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.
As políticas
sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades
para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser
mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser
valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as
variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados
para o País voltar a crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque,
desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias
para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas
pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior,
melhor”.
Houve um esforço
obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos
impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o
crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional
e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a
continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não
aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que,
comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa,
tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.
Povo brasileiro,
Senadoras e Senadores, o Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua
história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós.
Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o
país.
Não devemos
permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de
responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos
assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na
defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho orgulho de
ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que,
nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que
recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar
com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no
Brasil.
A essa altura
todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal
para esse processo de impeachment,
pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários,
atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me
antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Jamais se
encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao
contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho
contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio
público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de
ninguém.
Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente
inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e
inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça
de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais
devastadora do que condenar um inocente.
A vida me
ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura.
Gostaria de não ter que resistir à fraude e a mais infame injustiça.
Minha esperança existe
porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas
vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff.
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